Termos de Uso e Serviço

1. Quem fornece o serviço

Tchapi Online é fornecido por Tchapi Online — identificação jurídica pendente, com endereço em Endereço do controlador pendente de aprovação jurídica.. Estes Termos formam o contrato de uso do site, do jogo, do painel de conta, do suporte e dos serviços oficiais vinculados ao Tchapi Online.

Contato jurídico: contato jurídico pendente. Suporte ao jogador: https://tchapionline.com/suporte.

2. Aceite, capacidade e menores de idade

Ao criar uma conta ou confirmar uma nova versão, você declara que leu e aceita estes Termos. O aceite é registrado com versão, hash do conteúdo, data e evidências técnicas minimizadas.

Se você não tiver capacidade legal plena, seu responsável legal deve ler e aceitar estes Termos e acompanhar o uso. O serviço deve observar a classificação indicativa aplicável e as regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes. Uma simples autodeclaração não substitui mecanismos confiáveis de aferição de idade quando exigidos pela legislação.

3. Conta e segurança

• Forneça dados corretos, mantenha senha e autenticador em sigilo e use apenas sua própria conta.
• Você é responsável pelas ações realizadas por pessoas às quais der acesso, sem prejuízo da apuração de fraude, invasão ou falha de segurança.
• Venda, cessão, aluguel, compartilhamento comercial ou tentativa de tomada de conta são proibidos, salvo funcionalidade oficial expressamente disponibilizada.
• Comunique imediatamente acessos suspeitos pelo suporte. Podemos exigir nova autenticação, revogar sessões ou suspender ações para proteger a conta.

4. Licença de uso

Concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar o Tchapi Online para fins de entretenimento, conforme estes Termos. O jogo, código, arte, marcas, personagens, mapas, textos, músicas e demais conteúdos permanecem de seus respectivos titulares.

• Não faça engenharia reversa, cópia, distribuição, exploração comercial ou criação de serviço concorrente com ativos protegidos, salvo quando a lei autorizar expressamente.
• Não contorne controles de segurança, rate limits, autenticação, integridade do cliente ou mecanismos antitrapaça.

5. Conduta e integridade do jogo

• São proibidos bots não autorizados, hacks, macros abusivas, exploração consciente de falhas, duplicação de itens, fraude, automação indevida e manipulação de economia ou partidas.
• São proibidos assédio, ameaça, discurso de ódio, perseguição, divulgação de dados pessoais, fraude, spam e conteúdo ilegal em nomes, chat, guildas, suporte ou outras áreas sociais.
• Falhas devem ser reportadas de boa-fé. Explorar uma falha antes ou depois do reporte pode gerar reversão de progresso e medida disciplinar.

6. Conteúdo e comunicações do jogador

Você mantém os direitos que possua sobre conteúdo enviado, mas nos concede licença não exclusiva, mundial e gratuita, durante o tempo necessário, para hospedar, reproduzir, moderar e exibir esse conteúdo apenas para operar, proteger e melhorar o serviço.

Chats, nomes, denúncias e interações podem ser moderados e conservados pelo período necessário à segurança, ao suporte, à aplicação destes Termos e ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

7. Itens, moedas e funcionalidades virtuais

Personagens, GOLD, CASH, itens, benefícios, progressão e demais registros virtuais são licenças de uso dentro do serviço; não representam depósito bancário, título financeiro ou direito de propriedade sobre o software. Conversão, venda ou transferência fora de funcionalidade oficial é proibida.

Recursos que envolvam pagamento, marketplace com moeda real, reembolso ou entrega de conteúdo pago dependem de ativação oficial, termos de venda próprios, controles antifraude e legislação do consumidor. Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios previstos em lei.

8. Atualizações e disponibilidade

Podemos corrigir, atualizar, balancear, adicionar ou remover conteúdo para segurança, integridade, evolução técnica e equilíbrio do jogo. Manutenções, incidentes e mudanças de capacidade podem causar indisponibilidade temporária.

Não garantimos funcionamento ininterrupto, mas adotaremos medidas razoáveis de segurança, continuidade e recuperação. Limitações de responsabilidade não se aplicam quando proibidas pela legislação brasileira.

9. Medidas disciplinares e recurso

Violações podem resultar, de forma proporcional, em aviso, remoção de conteúdo, reversão de vantagem indevida, restrição de comunicação, suspensão ou encerramento da conta. Medidas urgentes podem ser aplicadas para conter fraude ou risco à comunidade.

Você pode contestar uma medida pelo canal https://tchapionline.com/suporte. A análise considerará registros disponíveis e não impede o exercício de direitos perante órgãos competentes.

10. Encerramento e dados

Você pode solicitar encerramento da conta pelo suporte. Dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas retenções necessárias por obrigação legal, prevenção a fraude, segurança, defesa de direitos e registros obrigatórios.

11. Alterações destes Termos

Mudanças materiais terão nova versão e aviso adequado. Quando necessário, o acesso dependerá de novo aceite. O histórico registra exatamente a versão e o hash confirmados; continuar usando sem aceite não substitui uma confirmação exigida pelo sistema.

12. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Direitos do consumidor, de proteção de dados e outras normas obrigatórias prevalecem sobre disposição incompatível destes Termos. Quando aplicável, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e o acesso aos órgãos administrativos e judiciais competentes.